Ementa

O VEREADOR CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (KABECO JÚNIOR), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA À APRESENTAÇÃO, DE FORMA DETALHADA E OFICIAL, DOS SEGUINTES CONSELHOS MUNICIPAIS AOS VEREADORES E À SOCIEDADE: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA).

Justificativa

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA

GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 028/2025

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA/MA,

O VEREADOR CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (KABECO JÚNIOR), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA À APRESENTAÇÃO, DE FORMA DETALHADA E OFICIAL, DOS SEGUINTES CONSELHOS MUNICIPAIS AOS VEREADORES E À SOCIEDADE:

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE;

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA).

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA, DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TORNA-SE ESSENCIAL QUE OS CONSELHOS MUNICIPAIS SEJAM AMPLAMENTE DIVULGADOS E QUE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÕES E ATRIBUIÇÕES SEJAM ESCLARECIDAS À SOCIEDADE. ESSA MEDIDA POSSIBILITARÁ UMA MELHOR COMPREENSÃO DAS AÇÕES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO E FOMENTARÁ O ENGAJAMENTO DOS CIDADÃOS NA FISCALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

DESSA FORMA, O PRESENTE REQUERIMENTO VISA GARANTIR QUE A POPULAÇÃO DE MATINHA TENHA PLENO CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DESSES CONSELHOS, CONTRIBUINDO PARA UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E EFICIENTE.

NESTES TERMOS,

PEDE DEFERIMENTO.

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA – MA, EM 27 DE MARÇO DE 2025

ASSINADO:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

KABECO JÚNIOR

VEREADOR – REPUBLICANOS