Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA MATINHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

PARECER Nº 003/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA – ESTADO DO MARANHÃO

COMISSÃO: JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI Nº 001/2025

ASSUNTO: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA MATINHENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORES: JOSÉ CONCEIÇÃO AMARAL FILHO – VEREADOR/UNIÃO BRASIL

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – VEREADOR/REPUBLICANOS

PRESIDENTE: VILMARA CHAGAS PEREIRA

RELATOR: JOSÉ CONCEIÇÃO AMARAL FILHO

MEMBRO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

REGISTROU-SE NESTA CASA LEGISLATIVA O RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2025, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA MATINHENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AOS 10 DE FEVEREIRO DE 2025, SENDO ENCAMINHADO A ESTA COMISSÃO PARA ANÁLISE E JUNTADA DE PARECER, AOS 24 DE MARÇO DE 2025.

ANALISAMOS A PRESENTE MATÉRIA COMO UMA FORMA DE RECONHECER A IMPORTÂNCIA DO CICLISMO PARA A CIDADE MATINHENSE E HOMENAGEAR OS CICLISTAS DA CIDADE.

TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É LEGAL E CONSTITUCIONAL, VOTAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA DO ESTADO DO MARANHÃO, AOS 19 DE MARÇO DE 2025.

VILMARA CHAGAS PEREIRA – PRESIDENTE

JOSÉ CONCEIÇÃO AMARAL FILHO – RELATOR

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – MEMBRO

GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CONCEIÇÃO AMARAL FILHO

JUSTIFICATIVA:

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA MATINHENSE, COMO FORMA DE RECONHECER A IMPORTÂNCIA DO CICLISMO PARA A CIDADE DE MATINHA.

O CICLISMO É UMA ATIVIDADE QUE CRESCE A CADA DIA NO BRASIL E NO MUNDO, E QUE TRAZ DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE, O MEIO AMBIENTE E A ECONOMIA. EM MATINHA, NÃO É DIFERENTE, E CADA VEZ MAIS PESSOAS UTILIZAM A BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE, LAZER OU ESPORTE.

A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA MATINHENSE É UMA FORMA DE HOMENAGEAR OS CICLISTAS DA CIDADE, QUE CONTRIBUEM PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MUNICÍPIO MAIS SUSTENTÁVEL, SAUDÁVEL E FELIZ.

ALÉM DISSO, A DATA SERVIRÁ COMO UM MOMENTO DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CICLISMO E DE DISCUSSÃO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.

DIANTE DO EXPOSTO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO DE LEI.

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA – MA, AOS 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

JOSÉ CONCEIÇÃO AMARAL FILHO – VEREADOR/UNIÃO BRASIL

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – VEREADOR/REPUBLICANOS

GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CONCEIÇÃO AMARAL FILHO

III - PALESTRAS E DEBATES SOBRE CICLISMO;

IV - OFICINAS DE MANUTENÇÃO DE BICICLETAS;

V - EXPOSIÇÕES DE BICICLETAS E EQUIPAMENTOS;

VI - APRESENTAÇÕES CULTURAIS;

VII - DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS SOBRE CICLISMO;

VIII - OUTRAS ATIVIDADES QUE PROMOVAM O CICLISMO.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA – MA, AOS 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

JOSÉ CONCEIÇÃO AMARAL FILHO – VEREADOR/UNIÃO BRASIL

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – VEREADOR/REPUBLICANOS

PROJETO DE LEI Nº 001/2025

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA MATINHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER A TODOS OS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE MATINHA,

ESTADO DO MARANHÃO, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA MATINHENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 2º DOMINGO DO MÊS DE JUNHO.

ART. 2º O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA MATINHENSE TEM COMO OBJETIVOS:

I – CELEBRAR A IMPORTÂNCIA DO CICLISMO COMO ATIVIDADE FÍSICA, MEIO DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEL E LAZER;

II – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS CICLISTAS E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO;

III – INCENTIVAR O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E SAUDÁVEL;

IV – VALORIZAR A CULTURA DO CICLISMO E A HISTÓRIA DOS CICLISTAS MATINHENSES;

V – ESTIMULAR A PRÁTICA DO CICLISMO ENTRE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS;

VI – FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O CICLISMO.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROMOVER, NO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA MATINHENSE, EVENTOS E ATIVIDADES ALUSIVAS À DATA, TAIS COMO:

I – PASSEIOS CICLÍSTICOS;

II – COMPETIÇÕES DE CICLISMO.