Câmara Municipal De Matinha

INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/02/2026

Data do extrato: 23/02/2026

Data da divulgação do extrato: 23/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 25/02/2026

Valor estimado: R$ 110.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA – MA.

Data da ratificação:

24/02/2026

Responsáveis
Andamentos

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	LUCAS SILVA ARAUJO PENHAA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	CLEMILDA SILVA PINHEIRO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	EMILLY EGISLAYNE CASTRO MELÔNIO

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
25/02/2026 -	RESULTADO FINAL	FECHADA	CLEMILDA SILVA PINHEIRO
23/02/2026 - 15:41	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	CLEMILDA SILVA PINHEIRO

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	314KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
25/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	003	2026	THIAGO CASTRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	110.000,00	06/01/2026 06/12/2026 VIGENTE