| DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA, que a Câmara Municipal de Matinha/MA, não possui ato de ADESÃO/CARONA nos Processos Licitatórios nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, resta evidenciado que não existem dados a serem publicados. | 04/10/2024 |
| DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2023 | DECLARAÇÃO DE ATO DE ADESÃO/CARONA | 31/07/2023 |